Acesso livre e acessibilidade digital na preservação digital

Resumo

Os conteúdos apresentados em meio digital têm o potencial de democratizar o acesso às informações, direito assegurado a todos cidadãos, no Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Nesta proposta de pesquisa tem-se por objetivo assinalar o termo 'Acessibilidade Digital' nos estudos da preservação e acesso digital complementada pelos normativos em acessibilidade digital, sendo a metodologia de caráter qualitativo. Pontua nos normativos em vigor, sobretudo os que versam sobre a acessibilidade digital, tendo como a linha de fundo deste levantamento as ilustrações governamentais Linha do Tempo do Governo Eletrônico e a Trajetória da Transparência Pública. Em análises dos normativos no escopo da Legislação brasileira, recomenda a inserção de uma linha de pesquisa denominada Acessibilidade Digital para o Grupo de Pesquisa Estudos e Práticas de Preservação Digital.